Aprovada desafetação de área pública para o GHC
Os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (09/04), projeto que desafeta uma área pública localizada na Avenida Francisco Trein, 286, e autoriza a prefetura de Porto Alegre a transmitir a propriedade do imóvel ao Hospital Nossa Senhora da Conceição ou ao Hospital Fêmina. A medida se dará como parte do pagamento dos valores devidos ao Grupo Hospitalar Conceição pela cobrança indevida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) entre os anos de 2002 e 2011.
