PLENÁRIO
Ampliado limite de parcerias público-privadas com o município
09/07/2018 17h13min

Projeto foi aceito por 24 votos favoráveis a sete contrários. Agora a Prefeitura poderá usar até 5% do Tesouro Municipal por ano com as despesas de contratos de parcerias público-privadas (PPP’s). Anteriormente o valor máximo era de 1%. Se atingido o limite, o Executivo não vai poder fazer novos contratos ou parcerias. A proposta muda a forma como o pagamento da Administração Pública será feito, através de ordem bancária; cessão de créditos não tributários; outorga de diretos em face da Administração Pública; outorga de direitos sobre bens públicos dominicais e outros meios admitidos em lei. Além disso, a contraprestação da Prefeitura deverá ser feita obrigatoriamente antes que obra ou serviço da parceria seja entregue. Na exposição de motivos, o prefeito diz que as medidas adequam a lei municipal às leis federais. Confira a seguir as emendas apreciadas pelos vereadores e as manifestações na tribuna nos dois dias de votações.

Emenda nº 01 – REJEITADA (mantém o percentual de 1% para despesas de contratos de PPP's)

Emenda nº 02 - APROVADA (projetos de PPP's devem ser submetidos à consulta popular)

Emenda nº 03 - RETIRADA

Emenda nº 04 – APROVADA (serviços de saúde, assistência social e educação não poderão explorados via PPP's)

Emenda nº 05 - RETIRADA

Emenda nº 06 - REJEITADA (exclui das PPP's os prédios históricos com comércio)

Emenda nº 07 - RETIRADA

 

Ver. Sofia Cavedon (PT) - 4/7
Ver. André Carús (MDB) - 4/7
Ver. Fernanda Melchionna (PSOL) - 4/7
Fabrício Lunardi (NOVO) - 4/7
Ver. Thiago Duarte (DEM) - 4/7
Ver. Professor Alex Fraga (PSOL) - 4/7
Ver. Marcelo Sgarbossa (PT) - 4/7
Ver. Aldacir Oliboni (PT) - 4/7
Ver. Mauro Zacher (PDT) - 4/7
Ver. Marcio Bins Ely (PDT) - 4/7
Ver. Roberto Robaina (PSOL) - 4/7
Ver. João Bosco Vaz (PDT) - 4/7
Ver. Claudio Janta (SD) - 4/7
Ver. Fernanda Melchionna (PSOL) - Emenda 1 (autora) - 4/7
Ver. Sofia Cavedon (PT) - Emenda 1 (Oposição) - 4/7
Ver. Fabrício Lunardi (NOVO) - Emenda 1 - 4/7
Ver. Roberto Robaina (PSOL) - Emenda 1 - 4/7
Ver. Ricardo Gomes (PP) - Emenda 1 - 4/7
Ver. Cassiá Carpes (PP) - Emenda 1 - 4/7
Ver. Sofia Cavedon (PT) - Emenda 1 a
Ver. Fernanda Melchionna (PSOL) - Emenda 2 - 4/7
Ver. Marcelo Sgarbossa (PT) - Emenda 2 - 4/7
Ver. Sofia Cavedon (PT) - Emenda 4 - 4/7
Ver. Claudio Janta (SD) - Emenda 6 - 4/7
Ver. Mendes Ribeiro (MDB) - Emenda 6 - 4/7
Ver. João Bosco Vaz (PDT) - Emenda 6 - 4/7
Ver. Sofia Cavedon (PT) - Emenda 6 - 9/7
Ver. Sofia Cavedon (PT) - Emenda 6 - 9/7
Ver. Felipe Camozzato (NOVO) - Emenda 6 - 9/7
Ver. Fernanda Melchionna (PSOL) - Emenda 6 - 9/7
Ver. Reginaldo Pujol (DEM) - Emenda 6 - 9/7
Ver. Adeli Sell (PT) - Emenda 6 - 9/7
Ver. Ricardo Gomes (PP) - Emenda 6 - 9/7
Ver. Dr. Thiago (DEM) - Emenda 7 (autor) - 9/7
Ver. Aldacir Oliboni (PT) - Emenda 7 - 9/7
Ver. Sofia Cavedon (PT) - Pela Oposição - Projeto (encaminha) - 9/7
Ver. Adeli Sell (PT) - projeto (encaminha) 9/7
Ver. Fernanda Melchionna (PSOL) - projeto 9/7
Content

Rádio Web da Câmara Municipal de Porto Alegre

Fones

(51) 3220-4378 (Coordenação)

(51) 3220-4379 (Operação)

Acompanhe a Rádio

Social-facebook-box-blue-icon Social-twitter-box-blue-icon

Ou envie já suas críticas, elogios ou sugestões para a equipe: