PLENÁRIO
Aprovada criação de cadastro de devedores ao município
27/06/2018 12h32min

Projeto instituindo o Cadastro Informativo de créditos não quitados do Município recebeu  28 votos favoráveis.  Trata-se de um cadastro informativo em que a Prefeitura de Porto Alegre registrará as pessoas físicas e jurídicas responsáveis por obrigações exigíveis aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. O objetivo é evitar repasses de recursos e concessões de incentivos fiscais a quem estiver em situação irregular. Os vereadores rejeitaram as emendas que excluíam do cadastro os desempregados, quem ganha menos de cinco salários mínimos e as pequenas e microempresas. E aprovaram a que, uma vez paga a dívida, dá cinco dias para exclusão do nome no cadastro e a que exige notificação prévia de 75 dias para sua inclusão. Ouça as manifestações da Tribuna.

 

Ver. Adeli Sell (PT)
Ver. Sofia Cavedon (PT)
Ver. Fernanda Melchionna (PSOL)
Ver. Claudio Janta (SD)
Ver. Fabrício Lunardi (NOVO)
Ver. Professor Alex Fraga (PSOL)
Ver. Marcelo Sgarbossa (PT)
Ver. José Freitas (PRB) - Autor - Emenda 1
Ver. Marcelo Sgarbossa (PT) - Emenda 1
Ver. Fabrício Lunardi (NOVO) - Emenda 1
Ver. Fernanda Melchionna (PSOL) - Emenda 1
Ver. Sofia Cavedon (PT) - Oposição - Emenda 1
Ver. Alvoni Medina (PRB) - Autor - Emenda 2
Ver. Marcelo Sgarbossa (PT) - Emenda 2
Ver. Fabrício Lunardi (NOVO) - Emenda 2
Ver. Adeli Sell (PT) - Oposição - Emenda 2
Ver. Fernanda Melchionna (PSOL) - Subemenda 1 à emenda 2
Ver. Airto Ferronato (PSB) - Subemenda 1 à Emenda 2
Ver. Sofia Cavedon (PT) - Subemenda 1 à Emenda 2
Ver. Fabrício Lunardi (NOVO) -Subemenda 1 à Emenda 2
Ver. Claudio Janta (SD) - Emenda 3
Ver. Fabrício Lunardi (NOVO) - Emenda 3
Ver. Adeli Sell (PT) - Emenda 3
Ver. Fernanda Melchionna (PSOL) - Emenda 3
Ver. Marcelo Sgarbossa (PT) - Emenda 3
Ver. Claudio Janta (SD) - Emenda 4
Ver. Sofia Cavedon (PT) - Emenda 4
Ver. Fabrício Lunardi (NOVO) - Emenda 4
Ver. Fabrício Lunardi (NOVO) - Emenda 6
Ver. Fernanda Melchionna (PSOL) - Emenda 6
Ver. Mendes Ribeiro (MDB) - Emenda 7
Ver. Marcelo Sgarbossa (PT) - Oposição - Emenda 8
Ver. Professor Alex Fraga (PSOL) - Emenda 8
Ver. Fabrício Lunardi (NOVO) - Emenda 8
Claudio Janta (SD) - Projeto
Ver. Dr. Thiago (DEM)
Ver. Professor Alex Fraga (PSOL)
Ver. Adeli Sell (PT)
Ver. Sofia Cavedon (PT) - Oposição
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