PLENÁRIO
Mantido veto ao combate ao assédio sexual no transporte coletivo
05/03/2018 17h29min

Maioria dos vereadores aceitou o argumento de que o artigo 3º da lei tinha vício de iniciativa porque somente o prefeito pode legislar sobre o serviços públicos e a estruturação dos órgãos da administração. Esse artigo exigia que a tripulação dos veículos fosse capacitada para intervir nos casos de assédio,  a criação de uma ouvidoria específica para este tipo de ocorrência além do monitoramento por vídeo e rastreamento por satélite. A proposta havia sido encaminhada pela vereadora Fernanda Melchionna (PSOL).


Ver. Fernanda Melchionna (PSOL) - Autora
Ver. Adeli Sell (PT)
Ver. Sofia Cavedon (PT)
Ver. Rodrigo Maroni (PODE)
Ver. João Carlos Nedel (PP)
Ver. Adeli Sell - Cedido por Aldacir Oliboni (PT)
Ver. Moisés Barboza (PSDB)
Ver. Marcelo Sgarbossa (PT)
Ver. Sofia Cavedon (PT) - Encaminha
Ver. João Carlos Nedel (encaminha)
Ver. Fernanda Melchionna (PSOL) - Autora - Encaminha
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