PLENÁRIO
Aprovado afrouxamento de regras para instalação de food trucks
06/06/2018 16h55min

Projeto do vereador Felipe Camozzato (NOVO), aprovado hoje (6/6) na Câmara, revoga vários artigos da lei sobre o comércio ambulante aprovada em 2008. As principais mudanças são: os ambulantes vão poder vender bebidas alcoólicas; além de largos, praças, jardins e parques, a atividade vai poder ser desenvolvida em corredores de ônibus e vias públicas fechadas para lazer aos sábados, domingos e feriados; os alvarás de funcionamento não precisarão conter o endereço do local autorizado nem veículos menos de 18 anos, desde que tenham recebido o Certificado de Segurança Veicular; os food trucks poderão atuar no Centro da cidade de forma permanente, e não apenas através de autorização especial para eventos, com datas e horários certos; não há mais a limitação de, no máximo, dois veículos em cada ponto; e, por fim, deixa de ser proibida a veiculação de anúncios publicitários nos carrinhos. Entre as restrições, está uma distância mínima de 100 metros a ser respeitada em relação ao comércio de refeições e entre a venda de bebidas alcoólicas e escolas, unidades de saúde, casas de repouso, asilos e postos de combustível. Ouça as manifestações na tribuna.

Ver. Felipe Camozzato (NOVO) - Autor (discute)
Ver. Marcelo Sgarbossa (PT)
Ver. Airto Ferronato (PSB)
Ver. Adeli Sell (PT) - Encaminhamento
Ver. Ricardo Gomes (PP)
Ver. Felipe Camozzato (NOVO) - Autor (encaminha)
Ver. Claudio Janta (SD)
Ver. Comandante Nádia (MDB)
Ver. Moisés Barboza (PSDB)
Ver. Professor Wambert (PROS)
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