PLENÁRIO
Rejeitado projeto que corrigiria IPTU na Capital
28/09/2017 01h30min

Os vereadores rejeitaram, na madrugada desta quinta-feira (28/9) o projeto do Executivo que pretendia corrigir a planta de valores imobiliários e atualizar a base de cálculo do IPTU – o Imposto Predial e Territorial Urbano - em Porto Alegre. Os debates começaram na sessão de segunda (26/9) e se estenderam durante toda esta quarta-feira (27/9), quando o plenário chegou a aprovar 14 das 42 emendas sugeridas. Além de corrigir a planta de valores, a proposta protocolada em 15 de agosto pela Prefeitura definia critérios para correções futuras e a concessão de isenções. Acabava com a alíquota única de 0,85% para imóveis residenciais, isentando imóveis de até R$ 60 mil e criando outras cinco faixas de desconto - de 0,4% a 0,8%. O texto também previa alíquota de 0,9% para imóveis não-residenciais e limitava em 30% o aumento do imposto nos três primeiros anos. E acabava ainda com a isenção para entidades culturais, recreativas e esportivas sem fins lucrativos, como clubes sociais e de futebol. A seguir, as emendas aprovadas pelos vereadores e as manifestações na tribuna.


- Emenda 1, do vereador João Bosco Vaz (PDT), que mantém a isenção para entidades culturais, recreativas e esportivas sem fins lucrativos. - Subemenda 2, do vereador Tarciso Flecha Negra (PSD), que garante isenção para estádios de futebol e a sede da Federação Gaúcha de Futebol (FGF), mas não para seus estacionamentos e áreas comerciais.


- Emenda 2, do vereador Cássio Trogildo (PTB), que limite a correção do IPTU a 20% ao ano.


- Emenda 3, do vereador Paulo Brum (PTB), que prevê isenção para pessoas com deficiência cuja renda não ultrapasse 3 salários mínimos e que sejam proprietárias de um único imóvel, avaliado em até 120 mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs) – o equivalente hoje a R$ 468.624,00. - Subemenda 2 à Emenda 3, do vereador Dr. Thiago (DEM), que exclui do projeto a expressão “utilizado exclusivamente como residência de seu beneficiário”.


- Emenda 5, com Subemenda 2, ambas do vereador Reginaldo Pujol (DEM), que definem prazo máximo de 4 anos e critérios para aplicação da alíquota especial de 0,9% sobre imóveis com projetos em análise na Prefeitura.


- Emenda 14, do vereador Dr. Thiago (DEM), determina que o Programa de IPTU Voluntário, previsto para ser implementado por decreto, deverá ser regulamentado por lei.


- Emenda 23, do vereador Felipe Camozzato (NOVO), que determina que a guia do IPTU deve conter informações sobre a composição do cálculo do valor do imposto e orientações ao contribuinte que quiser contestar a cobrança.


- Mensagem Retificativa do governo, com subemenda 1, de Moisés Maluco do Bem (PSDB), corrige o valor do metro quadrado referente ao Código 46 da coluna Tipo Construtivo de R$ 2.305,96 para R$ 3.305,96.


- Emenda 26, do vereador Idenir Cecchim (PMDB), com subemenda 1 do vereador Professor Wambert (PROS), que define alíquota de 0,6% para os imóveis não-residenciais localizados no Centro Histórico.


- Emenda 27, do vereador Dr. Thiago (DEM) e outros, que isenta do IPTU os imóveis listados e/ou inclusos no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis.


- Emenda 30, do vereador Cássio Trogildo (PTB), que cria as alíquotas de 0,47%, 0,55%, 0,62% e 0,77% e exclui as alíquotas de 0,50% e 0,60% conforme o valor de venda dos imóveis. A subemenda 1, da bancada do PT, que criava as alíquotas de 0,9%, 1% e 1,1% para imóveis de mais de R$ 1,9 milhões, R$ 5 milhões e R$ 10 milhões foi rejeitada.


- Emenda 33, do vereador Reginaldo Pujol (DEM), que reduz a alíquota territorial de 4% para 3% na 1ª Divisão Fiscal.


- Emenda 35, do vereador Professor Wambert (PROS) e outros, que reduz de 0,9% para 0,8% a alíquota para imóveis não-residenciais.


- Emenda 38, do vereador Professor Wambert (PROS), que obriga o Executivo a disponibilizar no Portal Transparência da Prefeitura mecanismo de acesso ao contribuinte com a fórmula aplicada no cálculo para definição do valor de venda dos imóveis.


- Emenda 39, do vereador Mendes Ribeiro (PMDB), que estabelece fatores de ajuste de 0,8, 0,7 e 0,6 como multiplicadores na definição do valor do metro quadrado nas 1ª, 2ª e 3ª divisões fiscais.

 

- Emenda 42, do vereador Cláudio Janta (SD), que determina que a arrecadação do IPTU seja aplicada prioritariamente no pagamento do funcionalismo e credores do Município.


Acompanhe a manifestação dos vereadores da Tribuna.

Ver. Paulo Brum (PTB) - Encaminha Emenda 3
Ver. Dr. Thiago (DEM) - Encaminha Emenda 3
Ver. Airto Ferronato (PSB) - Encaminha Emenda 3
Ver. Dr. Thiago (DEM) - Encaminha Subemenda 2 à Emenda 3 (autor)
Ver. Moisés Maluco do Bem (PSDB) - Encaminha Subemenda 2 à Emenda 3
Ver. Claudio Janta (SD) - Encaminha Subemenda 2 à Emenda 3
Ver. Moisés Maluco do Bem (PSBD) - Encaminha Subemenda 2 à Emenda 3
Ver. Airto Ferronato (PSB) - Encaminha Subemenda 2 à Emenda 3
Ver. Paulo Brum (PTB) - Encaminha Subemenda 2 à Emenda 3
Ver. Dr. Thiago (DEM) - Encaminha Subemenda 1 à Emenda 5
Ver. Moisés Maluco do Bem (PSDB) - Encaminha Subemenda 1 à Emenda 5
Ver. Mauro Pinheiro (Rede) - Encaminha Subemenda 1 à Emenda 5 (autor)
Ver. Fernanda Melchionna (PSOL) - Encaminha Subemenda 1 à Emenda 5
Ver. Sofia Cavedon (PT) - Subemenda 1 à Emenda 5
Ricardo Gomes (PP) - Encaminha Subemenda 1 à Emenda 5
Ver. Felipe Camozzato (NOVO) - Encaminha Subemenda 1 à Emenda 5
Ver. Moisés Maluco do Bem (PSDB) - Encaminha Subemenda 1 à Emenda 5
Ver. Reginaldo Pujol (DEM) - Encaminha Subemenda 2 à Emenda 5
Ver. Ricardo Gomes (PP) - Encaminha Emenda 8
Ver. Felipe Camozzato (NOVO) - Encaminha Emenda 8
Ver. Dr. Thiago (DEM) - Encaminha Emenda 8
Ver. Claudio Janta (SD) - Encaminha Emenda 8
Ver. Professor Alex Fraga (PSOL) - Encaminha Emenda 8
Ver. Airto Ferronato (PSB) - Emenda 8
Ver. idenir Cecchim (PMDB) - Emenda 8
Ver. Felipe Camozzato (NOVO) - Encaminha Emenda 10
Ver. Airto Ferronato (PSB) - Encaminha Emenda 10
Ver. Dr. Thiago (DEM) - Encaminha Emenda 10
Ver. Moisés Maluco do Bem (PSDB) - Encaminha Emenda 10
Ver. Professor Alex Fraga (PSOL) - Encaminha Emenda 10
Ver. Dr. Thiago (DEM) - Encaminha Emenda 12
Ver. Airto Ferronato (PSB) - Encaminha Emenda 12
Ver. Dr. Thiago (DEM) - Encaminha Emenda 13
Ver. André Carús (PMDB) - Encaminha Emenda 13
Ver. Cláudio Janta (SD) - Encaminha Emenda 13
Ver. Airto Ferronato (PSB) - Emenda 13
Ver. Mauro Zacher (PDT) - Emenda 13
Ver. Moisés Maluco do Bem (PSDB) - Encaminha Emenda 13
Ver. Adeli Sell (PT) - Emenda 13
Ver. Reginaldo Pujol (DEM) - Emenda 13
Ver. Cássio Trogildo (PTB) - Emenda 13
Ver. Dr. Thiago (DEM) - Emenda 14
Ver. Fernanda Melchionna (PSOL) - Emenda 14
Ver. Adeli Sell (PT) - Emenda 14
Ver. Roberto Robaina (PSOL) - Autor - Emenda 18
Ver. Felipe Camozzato (NOVO) - Emenda 18
Ver. Valter Nagelstein (PMDB) - Emenda 18
Ver. Reginaldo Pujol (DEM) - Emenda 18
Ver. Fernanda Melchionna (PSOL) - Emenda 18
Ver. Airto Ferronato (PSB) - Emenda 18
Ver. Sofia Cavedon (PT) - Emenda 18
Ver. Ricardo Gomes (PP) - Emenda 18
Ver. Dr. Thiago (DEM) - Emenda 22
Ver. Felipe Camozzato (NOVO) - Emenda 23
Ver. Ricardo Gomes (PP) - Emenda 23
Ver. Airto Ferronato (PSB) - Emenda 23
Ver. Moisés Maluco do Bem (PSDB) - Emenda 23
Ver. Reginaldo Pujol (DEM) - Subemenda 1 à Mensagem Retificativa
Ver. Moisés Maluco do Bem (PSDB) - Sub 1 à Mensagem Retificativa
Ver. idenir Cecchim (PMDB) - Emenda 26
Ver. João Carlos Nedel (PP) - Emenda 26
Ver. Adeli Sell (PT) - Emenda 26
Ver. Airto Ferronato (PSB) - Emenda 26
Ver. Reginaldo Pujol (DEM) - Emenda 26
Ver. Felipe Camozzato (NOVO - Emenda 26
Ver. Professor Wambert (PROS) - Subemenda 1 a Emenda 26
Ver. Cassiá Carpes (PP) - Subemenda 1 à Emenda 26
Ver. Dr. Thiago (DEM) - Emenda 27
Ver. Idenir Cecchim (PMDB) - Emenda 27
Ver. Mônica Leal (PP) - Emenda 27
Ver. Reginaldo Pujol (DEM) - Emenda 27
Ver. Felipe Camozzato (NOVO - Emenda 27
Ver. Moisés Maluco do Bem (PSDB) - Emenda 27
Ver. Cássio Trogildo (PTB) - Autor - Emenda 30
Ver. Adeli Sell (PT) - Subemenda 1 à Emenda 30
Ver. Ricardo Gomes (PP) - Subemenda 1 à Emenda 30
Ver. Felipe Camozzato (NOVO) - Subemenda 1 à Emenda 30
Ver. Cássio Trogildo (PTB) - Subemenda 1 à Emenda 30
Ver. Moisés Maluco do Bem (PSDB) - Subemenda 1 à Emenda 30
Ver. Cláudio Janta (SD) - Subemenda 1 à Emenda 30
Ver. Professor Alex Fraga (PSOL) - Subemenda 1 à Emenda 30
Ver. Sofia Cavedon (PT) - Subemenda 1 à Emenda 30
Ver. Dr. Thiago (DEM) - Subemenda 1 à Emenda 30
Ver. Cássio Trogildo (PTB) - Subemenda 1 à Emenda 30 - Pela Liderança do Governo
Ver. Felipe Camozzato (NOVO) - Emenda 32
Ver. Ricardo Gomes (PP) - Emenda 32
Ver. Sofia Cavedon (PT) - Emenda 32
Ver. Cláudio Janta (SD) - Emenda 32
Ver. André Carús (PMDB) - Emenda 32
Ver. Sofia Cavedon (PT) - Emenda 35
Ver. Roberto Robaina (PSOL) - Emenda 35
Ver. Cláudio Janta (SD) - Emenda 35
Ver. Mendes Ribeiro (PMDB) - Emenda 39
Ver. Marcelo Sgarbossa (PT) - Emenda 40
Ver. Valter Nagelstein (PMDB) - Emenda 40
Ver. Rodrigo Maroni (PODE) - Emenda 40
Ver. Adeli Sell (PT) - Emenda 40
Ver. Reginaldo Pujol (DEM) - Emenda 40
Ver. João Carlos Nedel (PP) - Emenda 40
Ver. Professor Alex Fraga (PSOL) - Emenda 40
Ver. idenir Cecchim (PMDB) - Projeto
Ver. Felipe Camozzato (NOVO - Projeto
Ver. Sofia Cavedon (PT) - Projeto
Ver. Moisés Maluco do Bem (PSDB) - Projeto
Ver. Cláudio Janta (SD) - Projeto
Ver. Rodrigo Maroni (PODE) - Projeto
Ver. Mauro Zacher (PDT) - Projeto
Ver. Tarciso Flecha Negra (PSD) - Projeto
Ver. Fernanda Melchionna (PSOL) -Projeto
Ver. José Freitas (PRB) - Projeto
Ver. Airto Ferronato (PSB) - Projeto
Ver. Roberto Robaina (PSOL) - Projeto
Ver. Dr. Thiago (DEM) - Projeto
Ver. Mauro Pinheiro (Rede) - Projeto
Ver. Professor Wambert (PROS) - Projeto
Ver. Mônica Leal (PP) - Projeto
Ver. Cássio Trogildo (PTB) - Projeto
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