PLENÁRIO
Mantido veto parcial a projeto que prorroga isenção a empresas de ônibus
09/03/2017 15h46min

Por 26 votos a sete, o plenário acolheu o veto parcial do Executivo ao projeto que estende até 31 de dezembro de 2017 a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) às empresas de ônibus da Capital. O então prefeito José Fortunati vetou artigos que resultaram de três emendas ao projeto, entre elas a do vereador Reginaldo Pujol (DEM) que buscava estender a isenção por mais um ano. Também foram rejeitadas as sugestões do vereador Claudio Janta (SD), para a criação do Fundo Específico de Bilhetagem do Transporte Urbana; e da vereadora Sofia Cavedon (PT), para modificações na gestão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) e nas regras relativas às receitas do Sistema de Transporte de Porto Alegre (STPOA) e ao repasse de recursos pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) aos consórcios de empresas do transporte urbano. Ouça a manifestação dos vereadores na tribuna da Câmara.

Ver. Fernanda Melchionna (PSOL)
Ver. Sofia Cavedon (PT) - Discussão
Ver. Sofia Cavedon (PT) - Encaminhamento
Ver. Cassiá Carpes (PP) - Encaminhamento
Ver. Idenir Cecchim (PMDB) - Encaminhamento
Ver. Moisés Maluco do Bem - Encaminhamento
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